Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site resumos360.com.br e dos produtos e serviços oferecidos pela Resumos 360, inscrita no CNPJ 66.094.852/0001-01, com sede em Brasília, Distrito Federal. Ao acessar o site, realizar uma compra ou utilizar nossos materiais, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos.

1. Quem somos e o que oferecemos

A Resumos 360 produz e comercializa materiais de estudo em formato digital voltados a concursos públicos, incluindo resumos por matéria, combos por área, a plataforma Planner 360, programas de mentoria e cursos complementares. Nossos materiais são ferramentas de apoio ao estudo e não substituem o esforço, a dedicação e a responsabilidade individual do aluno.

2. Cadastro e acesso

Para acessar determinados produtos é necessário fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados. Você é responsável por manter a confidencialidade do seu login e senha e por todas as atividades realizadas com a sua conta. O acesso aos materiais é pessoal e intransferível.

3. Pagamento

As compras são processadas por plataformas de pagamento parceiras (como a Kiwify) e podem ser pagas via Pix, cartão de crédito ou boleto. O acesso ao material digital é liberado após a confirmação do pagamento. Os preços vigentes são sempre os exibidos no momento da compra.

4. Direito de arrependimento e garantia de 7 dias

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito de se arrepender da compra em até 7 (sete) dias corridos a contar da aquisição. Dentro desse prazo, basta solicitar o cancelamento pelo e-mail contato@resumos360.com.br que devolvemos 100% do valor pago, sem questionamentos.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo dos materiais, do site e da plataforma (textos, resumos, layout, marca, logotipos e código) é de titularidade da Resumos 360 e protegido pela legislação de direitos autorais. É expressamente proibido copiar, reproduzir, distribuir, revender, compartilhar com terceiros ou disponibilizar publicamente os materiais adquiridos, no todo ou em parte, sem autorização por escrito.

6. Uso adequado

Ao utilizar nossos serviços, você concorda em não:

• compartilhar seu acesso ou os materiais com terceiros;
• reproduzir ou comercializar o conteúdo;
• utilizar o site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• tentar burlar mecanismos de segurança ou de controle de acesso.

O descumprimento pode resultar no cancelamento do acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

7. Limitação de responsabilidade

Os materiais da Resumos 360 são recursos de apoio ao estudo. Não garantimos aprovação, classificação ou qualquer resultado específico em concursos, pois o desempenho depende de fatores individuais alheios ao nosso controle. Empregamos esforços para manter o conteúdo correto e atualizado, mas não nos responsabilizamos por eventuais erros, omissões ou por decisões tomadas com base no material.

8. Disponibilidade do serviço

Buscamos manter o site e a plataforma disponíveis de forma contínua, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por motivos técnicos alheios à nossa vontade. Atualizações dos materiais são disponibilizadas sem custo adicional aos alunos.

9. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo. O uso continuado do site após alterações representa concordância com os novos termos.

10. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Brasília, Distrito Federal, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@resumos360.com.br ou pelo nosso WhatsApp. Veja também a nossa Política de Privacidade.