Resumo de Lei de Abuso de Autoridade para concursos
Conteúdo de Lei de Abuso de Autoridade organizado do jeito que as bancas cobram, com 1.483 questões de prova para treinar no Planner 360.
A Lei 13.869/2019 explicada do zero, artigo por artigo, com os vetos derrubados e o crime de violência institucional da Lei 14.321/2022.

O que tem no resumo
- 1. Comece por aqui: A lei que alcança todo policial
- 1.1 A lei nova e a lei que ela matou
- 1.2 Como a lei é organizada
- 1.3 Os vetos, e por que eles importam
- 1.4 A única alteração posterior
- 1.5 Dicionário rápido
- 1.6 O que este resumo cobre
- 2. Os dois filtros do art. 1º e quem pode ser autor
- 2.1 O caput: Agente público, no exercício da função
- 2.2 O primeiro filtro: O dolo específico
- 2.3 O segundo filtro: Divergência não é abuso
- 2.4 O sujeito ativo: Quem pode cometer
- 2.5 O sujeito passivo
- 3. Ação penal, efeitos da condenação e penas restritivas
- 3.1 A ação penal
- 3.2 Os efeitos da condenação
- 3.3 As penas restritivas de direitos
- 3.4 A independência das instâncias
- 3.5 O procedimento
- 4. Os crimes da prisão e da liberdade
- 4.1 Decretar prisão indevida
- 4.2 Não comunicar a prisão
- 4.3 Constranger o preso
- 4.4 Não se identificar ao preso
- 4.5 Interrogar no repouso noturno
- 4.6 Impedir o preso de chegar ao juiz e ao advogado
- 4.7 Manter presos de ambos os sexos na mesma cela
- 5. Os crimes da intimidade, do domicílio e da prova
- 5.1 Constranger a depor quem deve guardar segredo
- 5.2 Violência institucional: O crime mais novo
- 5.3 Invadir imóvel alheio
- 5.4 Alterar a cena e fraudar o óbito
- 5.5 Prova ilícita e divulgação de gravação
- 6. Os crimes da investigação e do processo
- 6.1 Abrir procedimento sem indício
- 6.2 Perseguir sem justa causa
- 6.3 Informação falsa e procrastinação
- 6.4 Negar acesso aos autos
- 6.5 Exigir sem amparo legal
- 6.6 Bloqueio excessivo de ativos
- 6.7 Antecipar a culpa
- 7. Disposições finais e o mapa completo das penas
- 7.1 As quatro leis que a lei 13.869 alterou
- 7.2 O que a lei revogou
- 7.3 O mapa das penas
- 7.4 Os números que a banca troca
- 7.5 Uma última volta ao art. 1º
Assuntos que mais caem em Legislação Penal e Processual Penal Extravagante
Contagem de questões de prova por assunto no banco do Planner 360.
- Lei 7.210/1984 (Execução Penal)149
- Lei 11.340/2006 (Maria da Penha)145
- Lei 11.343/2006 (Drogas)127
- Lei 10.826/2003 (Desarmamento)105
- Lei 9.605/1998 (Crimes Ambientais)104
- Lei 9.099/1995 (Juizados Especiais Criminais)82
- Lei 9.613/1998 (Lavagem de Dinheiro)75
- Lei 13.869/2019 (Abuso de Autoridade)72
- Lei 9.296/1996 (Interceptação Telefônica)70
- Lei 12.850/2013 (Organização Criminosa)63
- Lei 9.503/1997 (Código de Trânsito)48
- Lei 13.445/2017 (Migração)42
Concursos em que este resumo entra
- 360º Infinity
- Combo DPDF · Analista de Apoio à Assistência Judiciária (Direito e Legislação)
- Combo GCM Salvador · Guarda Civil Municipal (Edital 002/2026)
- Combo Metrô-DF · Nível médio
- Combo PC-AL 2026
- Combo PC-BA 2026 · Investigador e Escrivão
- Combo PC-MA Investigador
- Combo PC-PE 2026 · Agente de Polícia
- Combo PC-TO · Delegado de Polícia (pré-edital, base edital de 2014, banca Cebraspe contratada)
- Combo PC-TO · Oficial Investigador de Polícia (pré-edital, base edital de 2014, banca Cebraspe contratada)
- Combo PM-AL Soldado · Polícia Militar de Alagoas (Edital 1/2026, Cebraspe)
- Combo PM-DF Soldado
- Combo PRF · Policial Rodoviário Federal
- Combo Perito Criminal PCDF · Farmácia/Bioquímica
- Combo Polícia Federal · Delegado (pré-edital, base Edital 1/2025 Cebraspe)
- Combo Polícia Penal MA · Inspetor
- Combo de Resumos Área Policial
- Mentoria 360° para Concursos Públicos
Perguntas frequentes
Como eu acesso este resumo?
Pelo 360º Infinity. Ele dá acesso a todos os resumos da casa, inclusive este, mais o Planner 360 e o banco de questões sem limite diário. Assim que o pagamento é aprovado, o resumo entra na sua estante do Planner 360.
Dá para ler no celular?
Sim. Ele é entregue em PDF, que abre no celular, no tablet ou no computador.
Tem questões para treinar?
Tem. O banco de questões do Planner 360 tem 1.483 questões de prova de Legislação Penal e Processual Penal Extravagante, separadas por assunto, para treinar depois de ler o resumo.
