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Resumo de Interceptação Telefônica para concursos

Conteúdo de Interceptação Telefônica organizado do jeito que as bancas cobram, com 1.483 questões de prova para treinar no Planner 360.

Resumo da Lei nº 9.296/1996 (Interceptação Telefônica) para concursos: requisitos, procedimento, o crime do art. 10 e a jurisprudência sobre prova.

Capa do resumo Interceptação Telefônica, Resumos 360

O que tem no resumo

  1. 1. Panorama da interceptação telefônica
  2. 1.1 Comece por aqui: Uma visão geral
  3. 1.2 O sigilo das comunicações e a exceção constitucional
  4. 1.3 Quando cabe a interceptação: Os requisitos do artigo 2º
  5. 1.4 Quem pode pedir e quem sempre autoriza a interceptação
  6. 1.5 O prazo da interceptação: 15 dias renováveis
  7. 1.6 Fechando o primeiro capítulo
  8. 2. Procedimento, crime e jurisprudência
  9. 2.1 O pedido e a decisão judicial
  10. 2.2 A execução da interceptação: Quem faz o quê
  11. 2.3 A gravação que não interessa: A inutilização do art . 9º
  12. 2.4 O crime do art. 10: Interceptar sem autorização é crime
  13. 2.5 Revisão final: O que não pode esquecer

Assuntos que mais caem em Legislação Penal e Processual Penal Extravagante

Contagem de questões de prova por assunto no banco do Planner 360.

  • Lei 7.210/1984 (Execução Penal)149
  • Lei 11.340/2006 (Maria da Penha)145
  • Lei 11.343/2006 (Drogas)127
  • Lei 10.826/2003 (Desarmamento)105
  • Lei 9.605/1998 (Crimes Ambientais)104
  • Lei 9.099/1995 (Juizados Especiais Criminais)82
  • Lei 9.613/1998 (Lavagem de Dinheiro)75
  • Lei 13.869/2019 (Abuso de Autoridade)72
  • Lei 9.296/1996 (Interceptação Telefônica)70
  • Lei 12.850/2013 (Organização Criminosa)63
  • Lei 9.503/1997 (Código de Trânsito)48
  • Lei 13.445/2017 (Migração)42

Concursos em que este resumo entra

Perguntas frequentes

Como eu acesso este resumo?

Pelo 360º Infinity. Ele dá acesso a todos os resumos da casa, inclusive este, mais o Planner 360 e o banco de questões sem limite diário. Assim que o pagamento é aprovado, o resumo entra na sua estante do Planner 360.

Dá para ler no celular?

Sim. Ele é entregue em PDF, que abre no celular, no tablet ou no computador.

Tem questões para treinar?

Tem. O banco de questões do Planner 360 tem 1.483 questões de prova de Legislação Penal e Processual Penal Extravagante, separadas por assunto, para treinar depois de ler o resumo.