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Resumo de Execução Penal para concursos

Conteúdo de Execução Penal organizado do jeito que as bancas cobram, com 1.483 questões de prova para treinar no Planner 360.

Resumo da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) para concursos, com foco no edital da Polícia Penal do Rio Grande do Norte.

Capa do resumo Execução Penal, Resumos 360

O que tem no resumo

  1. Introdução e princípios da execução penal
  2. Finalidade e objeto da lep
  3. Natureza jurídica da execução penal
  4. Princípios aplicáveis à execução penal
  5. Competência, condenado e internado
  6. Competência na execução penal
  7. Garantias do condenado e do internado
  8. Condenado e internado: Classificação
  9. Comissão técnica de classificação (CTC)
  10. Exame criminológico
  11. Identificação do perfil genético (art. 9º-A)
  12. Assistência ao preso e ao internado
  13. Panorama e natureza jurídica da assistência
  14. Assistência material
  15. Assistência à saúde
  16. Assistência jurídica
  17. Assistência educacional
  18. Assistência social
  19. Assistência religiosa
  20. Assistência ao egresso
  21. Trabalho do preso
  22. Natureza jurídica do trabalho prisional
  23. Remuneração do trabalho
  24. Trabalho interno
  25. Trabalho externo
  26. Deveres e direitos do preso
  27. Panorama dos artigos 38 a 43
  28. Deveres do preso
  29. Direitos do preso
  30. Suspensão de direitos e as mudanças da lei 14.994/2024
  31. Extensão ao provisório e à medida de segurança
  32. Médico de confiança
  33. Nenhum direito é absoluto
  34. Disciplina e regime disciplinar diferenciado
  35. 1. Conceito de disciplina e sujeitos
  36. 2. Princípios das normas disciplinares
  37. 3. Classificação das faltas disciplinares
  38. 4. Faltas graves em espécie
  39. 5. Regime disciplinar diferenciado (RDD)
  40. 6. Sanções e recompensas
  41. 7. Procedimento disciplinar e prescrição
  42. Órgãos da execução penal
  43. Os oito órgãos da execução penal
  44. Conselho nacional de política criminal e penitenciária (CNPCP)
  45. Juízo da execução
  46. Ministério público
  47. Conselho penitenciário
  48. Departamentos penitenciários
  49. Patronato
  50. Conselho da comunidade
  51. Defensoria pública
  52. Quadro-síntese: Quem faz o quê
  53. Estabelecimentos penais
  54. Disposições gerais dos estabelecimentos penais (arts. 82 a 86)
  55. Penitenciária: Reclusão em regime fechado (arts. 87 a 90)
  56. Centro de observação: Exames criminológicos (arts. 96 a 98)
  57. Cadeia pública: Presos provisórios (arts. 102 a 104)
  58. Falta de vagas e súmula vinculante 56 do STF
  59. Execução das penas em espécie
  60. Guia de recolhimento e disposições gerais
  61. Regime inicial de cumprimento de pena
  62. Progressão de regime
  63. Regime aberto e prisão domiciliar
  64. Regressão de regime
  65. Autorizações de saída
  66. Remição
  67. Livramento condicional
  68. Monitoração eletrônica
  69. Penas restritivas de direitos
  70. Suspensão condicional da pena (sursis)
  71. Execução da pena de multa
  72. Incidentes de execução

Assuntos que mais caem em Legislação Penal e Processual Penal Extravagante

Contagem de questões de prova por assunto no banco do Planner 360.

  • Lei 7.210/1984 (Execução Penal)149
  • Lei 11.340/2006 (Maria da Penha)145
  • Lei 11.343/2006 (Drogas)127
  • Lei 10.826/2003 (Desarmamento)105
  • Lei 9.605/1998 (Crimes Ambientais)104
  • Lei 9.099/1995 (Juizados Especiais Criminais)82
  • Lei 9.613/1998 (Lavagem de Dinheiro)75
  • Lei 13.869/2019 (Abuso de Autoridade)72
  • Lei 9.296/1996 (Interceptação Telefônica)70
  • Lei 12.850/2013 (Organização Criminosa)63
  • Lei 9.503/1997 (Código de Trânsito)48
  • Lei 13.445/2017 (Migração)42

Concursos em que este resumo entra

Perguntas frequentes

Como eu acesso este resumo?

Pelo 360º Infinity. Ele dá acesso a todos os resumos da casa, inclusive este, mais o Planner 360 e o banco de questões sem limite diário. Assim que o pagamento é aprovado, o resumo entra na sua estante do Planner 360.

Dá para ler no celular?

Sim. Ele é entregue em PDF, que abre no celular, no tablet ou no computador.

Tem questões para treinar?

Tem. O banco de questões do Planner 360 tem 1.483 questões de prova de Legislação Penal e Processual Penal Extravagante, separadas por assunto, para treinar depois de ler o resumo.