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Resumo de Direito Processual Penal Militar para concursos

Conteúdo de Direito Processual Penal Militar organizado do jeito que as bancas cobram, com 30 questões de prova para treinar no Planner 360.

O Decreto-Lei 1.002/1969 explicado do zero: inquérito policial militar, ação penal, prisão, provas, processos especiais, habeas corpus e recursos.

Capa do resumo Direito Processual Penal Militar, Resumos 360

O que tem no resumo

  1. 1. Comece por aqui: O processo penal militar
  2. 1.1 Por que esta matéria existe para o policial militar
  3. 1.2 As cinco regras de abertura
  4. 1.3 Onde a lei processual penal militar se aplica
  5. 1.4 Dicionário rápido
  6. 2. A polícia judiciária militar
  7. 2.1 Quem exerce
  8. 2.2 A delegação, e as regras de posto
  9. 2.3 O que compete
  10. 2.4 O encarregado do inquérito
  11. 3. O inquérito policial militar
  12. 3.1 O que é, e o que ele não é
  13. 3.2 As seis portas de entrada
  14. 3.3 As providências imediatas e a formação do inquérito
  15. 3.4 Os prazos do ipm
  16. 3.5 A inquirição só durante o dia
  17. 3.6 O sigilo e o defensor
  18. 3.7 O relatório, a solução e a remessa
  19. 3.8 Quando o inquérito não é preciso
  20. 4. A ação penal militar e a denúncia
  21. 4.1 Pública, e só pública
  22. 4.2 O princípio da obrigatoriedade
  23. 4.3 A denúncia: O que ela precisa ter
  24. 4.4 Quando o juiz não recebe a denúncia
  25. 4.5 Os prazos da denúncia
  26. 4.6 Duas regras que fecham o título
  27. 4.7 Quando o processo começa
  28. 5. O juiz, os auxiliares e as partes
  29. 5.1 O juiz
  30. 5.2 O ministério público
  31. 5.3 O assistente
  32. 5.4 O acusado e o defensor
  33. 5.5 A citação e a revelia
  34. 6. A prisão em flagrante
  35. 6.1 As regras gerais da prisão
  36. 6.2 Quem pode e quem deve prender
  37. 6.3 As quatro espécies de flagrante
  38. 6.4 A captura e o emprego de força
  39. 6.5 A prisão em casa
  40. 6.6 A lavratura do auto
  41. 6.7 A nota de culpa e os prazos
  42. 6.8 A liberdade provisória do art . 253
  43. 7. Prisão preventiva, menagem e liberdade provisória
  44. 7.1 A prisão preventiva
  45. 7.2 A menagem
  46. 7.3 A liberdade provisória
  47. 7.4 A prisão especial
  48. 8. As provas
  49. 8.1 As regras gerais
  50. 8.2 O interrogatório
  51. 8.3 A perícia e o corpo de delito
  52. 8.4 As testemunhas
  53. 8.5 A confissão, o ofendido e a acareação
  54. 8.6 Uma advertência final sobre a cadeia de custódia
  55. 9. O processo ordinário e os processos especiais
  56. 9.1 Quando o processo ordinário começa
  57. 9.2 Os prazos da instrução
  58. 9.3 A instrução e o encerramento
  59. 9.4 A sessão de julgamento
  60. 9.5 O processo de deserção
  61. 9.6 O processo de insubmissão
  62. 10. Habeas corpus, nulidades e recursos
  63. 10.1 Habeas corpus
  64. 10.2 As nulidades
  65. 10.3 Os recursos
  66. 10.4 A revisão
  67. 10.5 Revisão final: Os números do código

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Perguntas frequentes

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Sim. Ele é entregue em PDF, que abre no celular, no tablet ou no computador.

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