Resumo de Crimes de Responsabilidade para concursos
Conteúdo de Crimes de Responsabilidade organizado do jeito que as bancas cobram, com 21.022 questões de prova para treinar no Planner 360.
Resumo do Decreto -Lei nº 201/1967 e da Lei nº 1.079/1950 para concursos policiais: a distinção entre crimes de responsabilidade próprios e impróprios, quem julga cada um e quais as sanções.

O que tem no resumo
- Crimes de responsabilidade: Decreto -lei nº 201/1967 e lei nº 1.079/1950
- 1 por onde começar
- 2 o vocabulário mínimo
- 3 a distinção mestra: Crimes próprios e crimes impróprios
- 4 parte i: O decreto-lei nº 201/1967 em panorama
- 5 art. 1º: Os crimes de responsabilidade dos prefeitos
- 6 as penas do art. 1º: O § 1º e o § 2º
- 7 art. 2º e art. 3º: O processo criminal do prefeito
- 8 art. 4º: As infrações político-administrativas do prefeito
- 9 art. 5º: O rito da cassação do mandato do prefeito
- 10 art. 6º: A extinção do mandato do prefeito
- 11 art. 7º: A cassação do mandato de vereador
- 12 art. 8º: A extinção do mandato do vereador
- 13 parte ii: A lei nº 1.079/1950 em panorama
- 14 a sanção da lei nº 1.079/1950
- 15 as oito classes de crimes de responsabilidade
- 16 o rol de cada classe
- 17 art. 13: Os crimes próprios dos ministros de estado
- 18 ministros do STF, presidente do STF e procurador-geral da república
- 19 o processo do presidente da república e dos ministros de estado
- 20 o processo dos ministros do STF e do procurador-geral da república
- 21 governadores e secretários de estado
- 22 parte quinta: O presidente do cgibs
- 23 disposições gerais: Os arts. 80 a 82
- 24 o quadro geral das duas leis
- 25 o reflexo CEBRASPE
- 26 assertivas no padrão CEBRASPE
- 27 síntese do capítulo
Assuntos que mais caem em Direito Constitucional
Contagem de questões de prova por assunto no banco do Planner 360.
- Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos1.111
- Controle de constitucionalidade757
- Soberania Popular (Voto, Plebiscito, Referendo, Iniciativa popular), Alistamento e Elegibilidade495
- Disposições Gerais (Administração Pública)489
- Direitos Sociais e dos Trabalhadores451
- Municípios Organização e Competências429
- Fases do Processo Legislativo (Iniciativa, Discussão, Voto, Veto, Sanção, Promulgação e Publicação)341
- Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União312
- Espécies de Nacionalidade (Brasileiros Natos e Naturalizados)304
- Dos Servidores Públicos286
- Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ265
- Dos Orçamentos (Finanças Públicas)264
Concursos em que este resumo entra
- 360º Infinity
- Combo PC-AL 2026
- Combo Polícia Federal · Delegado (pré-edital, base Edital 1/2025 Cebraspe)
- Mentoria 360° para Concursos Públicos
Perguntas frequentes
Como eu acesso este resumo?
Pelo 360º Infinity. Ele dá acesso a todos os resumos da casa, inclusive este, mais o Planner 360 e o banco de questões sem limite diário. Assim que o pagamento é aprovado, o resumo entra na sua estante do Planner 360.
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Sim. Ele é entregue em PDF, que abre no celular, no tablet ou no computador.
Tem questões para treinar?
Tem. O banco de questões do Planner 360 tem 21.022 questões de prova de Direito Constitucional, separadas por assunto, para treinar depois de ler o resumo.
