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Resumo de Administração Financeira e Orçamentária (TCDF) para concursos

Recortado pelo edital: TCDF · Analista Administrativo de Controle Externo

Conteúdo de Administração Financeira e Orçamentária (TCDF) organizado do jeito que as bancas cobram.

Conteúdo programático completo do edital do TCDF 2026, na ordem do edital. Nove capítulos ancorados na Lei 4.320/1964, na LRF e no Decreto distrital 32.598/2010.

Capa do resumo Administração Financeira e Orçamentária (TCDF), Resumos 360

O que tem no resumo

  1. 1. Orçamento público: Conceito, princípios e ciclo orçamentário
  2. 1.1 Visão geral: O que o orçamento público é e para que serve
  3. 1.2 Conceito e a dupla face do orçamento público
  4. 1.3 Natureza jurídica da lei orçamentária
  5. 1.4 Funções clássicas do orçamento segundo musgrave
  6. 1.5 Tipos de orçamento quanto ao poder competente
  7. 1.6 Espécies históricas: Do clássico ao orçamento-programa
  8. 1.7 Orçamento impositivo e orçamento autorizativo
  9. 1.8 Princípios orçamentários: Conceito e sede normativa
  10. 1.9 Unidade, universalidade e anualidade na lei nº 4.320/1964
  11. 1.10 Exclusividade e orçamento bruto
  12. 1.11 Especificação e a vedação de dotações globais
  13. 1.12 Legalidade, publicidade e transparência orçamentária
  14. 1.13 Equilíbrio, regra de ouro e vedação de créditos ilimitados
  15. 1.14 Não afetação da receita de impostos
  16. 1.15 Estorno, unidade de tesouraria e princípios doutrinários
  17. 1.16 Ciclo orçamentário: As quatro etapas
  18. 1.17 Elaboração da proposta e os prazos do adct
  19. 1.18 Discussão, emendas e aprovação pelo legislativo
  20. 1.19 Execução orçamentária e financeira
  21. 1.20 Avaliação e controle da execução orçamentária
  22. 1.21 Síntese dos pontos que a CEBRASPE mais explora
  23. 2. O orçamento no brasil: PPA, LDO e LOA
  24. 2.1 Visão geral: Os três instrumentos de planejamento
  25. 2.2 A tríade orçamentária do art. 165 da constituição
  26. 2.3 Plano plurianual: Conteúdo e vigência
  27. 2.4 LDO: Conteúdo constitucional e o reforço da LRF
  28. 2.5 Lei orçamentária anual e os três orçamentos
  29. 2.6 Exclusividade e a autorização do art. 7º da lei 4.320
  30. 2.7 Prazos federais de envio e devolução no adct
  31. 2.8 Prazos do distrito federal na lei orgânica
  32. 2.9 O processo legislativo orçamentário e a comissão mista
  33. 2.10 Emendas parlamentares: Requisitos e limites
  34. 2.11 As quatro vedações a emendas no art. 33 da lei 4.320
  35. 2.12 Vedações orçamentárias do art. 167 da constituição
  36. 2.13 Planejamento e orçamento federal na lei 10.180/2001
  37. 2.14 Créditos adicionais: As três espécies dos arts. 40 e 41
  38. 2.15 Suplementares e especiais nos arts. 42 e 43
  39. 2.16 Créditos extraordinários: Art. 44 e art. 167, § 3º
  40. 2.17 Vigência dos créditos: O art. 45 e a constituição
  41. 2.18 O ato de abertura e o efeito do crédito sobre o total da LOA
  42. 3. Programação e execução orçamentária e financeira
  43. 3.1 Visão geral: Da autorização orçamentária ao pagamento
  44. 3.2 Crédito orçamentário e recurso financeiro
  45. 3.3 Programação financeira e cronograma mensal de desembolso
  46. 3.4 Limitação de empenho e movimentação financeira na LRF
  47. 3.5 Contingenciamento no decreto distrital nº 32.598/2010
  48. 3.6 Descentralização orçamentária e de recursos financeiros
  49. 3.7 Empenho: O primeiro estágio da despesa
  50. 3.8 Tipos de empenho: Ordinário, por estimativa e global
  51. 3.9 Nota de empenho no distrito federal: Conteúdo e vias
  52. 3.10 Liquidação: O segundo estágio da despesa
  53. 3.11 Pagamento: O terceiro estágio da despesa
  54. 3.12 Suprimento de fundos e o regime de adiantamento
  55. 3.13 Restos a pagar processados e não processados
  56. 3.14 Despesas de exercícios anteriores
  57. 4. Receita pública
  58. 4.1 Visão geral: O percurso da receita pública
  59. 4.2 Ingresso, receita pública e o sentido orçamentário do termo
  60. 4.3 Receita orçamentária e receita extraorçamentária
  61. 4.4 Classificação econômica da receita no art. 11
  62. 4.5 O superávit do orçamento corrente e a armadilha do § 3º
  63. 4.6 Classificação por natureza da receita e o código detalhado
  64. 4.7 Fontes de recursos, resultado primário e esfera orçamentária
  65. 4.8 Receita originária e receita derivada
  66. 4.9 Receita efetiva e não efetiva, ordinária e extraordinária
  67. 4.10 Os estágios da receita e a sequência dos arts. 51 a 57
  68. 4.11 Regime orçamentário da receita e o pertencimento ao exercício
  69. 4.12 Dívida ativa: Conceito, inscrição e espécies do art. 39
  70. 4.13 Composição da receita da dívida ativa e seu efeito patrimonial
  71. 4.14 Dívida ativa e dívida passiva: O contraste que a banca inverte
  72. 4.15 Renúncia de receita no art. 14 da LRF
  73. 4.16 Erros que a CEBRASPE repete neste capítulo
  74. 5. Despesa pública
  75. 5.1 Visão geral: O percurso da despesa pública
  76. 5.2 Conceito de despesa pública e o recorte orçamentário
  77. 5.3 Despesa orçamentária e dispêndio extraorçamentário
  78. 5.4 Classificação da despesa por categoria econômica no art. 12
  79. 5.5 Despesas de custeio no § 1º do art. 12
  80. 5.6 Transferências correntes no § 2º do art. 12
  81. 5.7 Subvenções sociais e subvenções econômicas no § 3º do art. 12
  82. 5.8 Investimentos e inversões nos §§ 4º e 5º do art. 12
  83. 5.9 Transferências de capital no § 6º do art. 12
  84. 5.10 Discriminação da despesa por elementos no art. 13
  85. 5.11 Classificação institucional da despesa
  86. 5.12 Classificação funcional da despesa
  87. 5.13 Estrutura programática e os tipos de ação orçamentária
  88. 5.14 Programação qualitativa e programação quantitativa da despesa
  89. 5.15 Classificações doutrinárias da despesa pública
  90. 5.16 Estágios da despesa e a etapa de fixação

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Perguntas frequentes

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