Resumo de Administração Financeira e Orçamentária (TCDF) para concursos
Recortado pelo edital: TCDF · Analista Administrativo de Controle Externo
Conteúdo de Administração Financeira e Orçamentária (TCDF) organizado do jeito que as bancas cobram.
Conteúdo programático completo do edital do TCDF 2026, na ordem do edital. Nove capítulos ancorados na Lei 4.320/1964, na LRF e no Decreto distrital 32.598/2010.

O que tem no resumo
- 1. Orçamento público: Conceito, princípios e ciclo orçamentário
- 1.1 Visão geral: O que o orçamento público é e para que serve
- 1.2 Conceito e a dupla face do orçamento público
- 1.3 Natureza jurídica da lei orçamentária
- 1.4 Funções clássicas do orçamento segundo musgrave
- 1.5 Tipos de orçamento quanto ao poder competente
- 1.6 Espécies históricas: Do clássico ao orçamento-programa
- 1.7 Orçamento impositivo e orçamento autorizativo
- 1.8 Princípios orçamentários: Conceito e sede normativa
- 1.9 Unidade, universalidade e anualidade na lei nº 4.320/1964
- 1.10 Exclusividade e orçamento bruto
- 1.11 Especificação e a vedação de dotações globais
- 1.12 Legalidade, publicidade e transparência orçamentária
- 1.13 Equilíbrio, regra de ouro e vedação de créditos ilimitados
- 1.14 Não afetação da receita de impostos
- 1.15 Estorno, unidade de tesouraria e princípios doutrinários
- 1.16 Ciclo orçamentário: As quatro etapas
- 1.17 Elaboração da proposta e os prazos do adct
- 1.18 Discussão, emendas e aprovação pelo legislativo
- 1.19 Execução orçamentária e financeira
- 1.20 Avaliação e controle da execução orçamentária
- 1.21 Síntese dos pontos que a CEBRASPE mais explora
- 2. O orçamento no brasil: PPA, LDO e LOA
- 2.1 Visão geral: Os três instrumentos de planejamento
- 2.2 A tríade orçamentária do art. 165 da constituição
- 2.3 Plano plurianual: Conteúdo e vigência
- 2.4 LDO: Conteúdo constitucional e o reforço da LRF
- 2.5 Lei orçamentária anual e os três orçamentos
- 2.6 Exclusividade e a autorização do art. 7º da lei 4.320
- 2.7 Prazos federais de envio e devolução no adct
- 2.8 Prazos do distrito federal na lei orgânica
- 2.9 O processo legislativo orçamentário e a comissão mista
- 2.10 Emendas parlamentares: Requisitos e limites
- 2.11 As quatro vedações a emendas no art. 33 da lei 4.320
- 2.12 Vedações orçamentárias do art. 167 da constituição
- 2.13 Planejamento e orçamento federal na lei 10.180/2001
- 2.14 Créditos adicionais: As três espécies dos arts. 40 e 41
- 2.15 Suplementares e especiais nos arts. 42 e 43
- 2.16 Créditos extraordinários: Art. 44 e art. 167, § 3º
- 2.17 Vigência dos créditos: O art. 45 e a constituição
- 2.18 O ato de abertura e o efeito do crédito sobre o total da LOA
- 3. Programação e execução orçamentária e financeira
- 3.1 Visão geral: Da autorização orçamentária ao pagamento
- 3.2 Crédito orçamentário e recurso financeiro
- 3.3 Programação financeira e cronograma mensal de desembolso
- 3.4 Limitação de empenho e movimentação financeira na LRF
- 3.5 Contingenciamento no decreto distrital nº 32.598/2010
- 3.6 Descentralização orçamentária e de recursos financeiros
- 3.7 Empenho: O primeiro estágio da despesa
- 3.8 Tipos de empenho: Ordinário, por estimativa e global
- 3.9 Nota de empenho no distrito federal: Conteúdo e vias
- 3.10 Liquidação: O segundo estágio da despesa
- 3.11 Pagamento: O terceiro estágio da despesa
- 3.12 Suprimento de fundos e o regime de adiantamento
- 3.13 Restos a pagar processados e não processados
- 3.14 Despesas de exercícios anteriores
- 4. Receita pública
- 4.1 Visão geral: O percurso da receita pública
- 4.2 Ingresso, receita pública e o sentido orçamentário do termo
- 4.3 Receita orçamentária e receita extraorçamentária
- 4.4 Classificação econômica da receita no art. 11
- 4.5 O superávit do orçamento corrente e a armadilha do § 3º
- 4.6 Classificação por natureza da receita e o código detalhado
- 4.7 Fontes de recursos, resultado primário e esfera orçamentária
- 4.8 Receita originária e receita derivada
- 4.9 Receita efetiva e não efetiva, ordinária e extraordinária
- 4.10 Os estágios da receita e a sequência dos arts. 51 a 57
- 4.11 Regime orçamentário da receita e o pertencimento ao exercício
- 4.12 Dívida ativa: Conceito, inscrição e espécies do art. 39
- 4.13 Composição da receita da dívida ativa e seu efeito patrimonial
- 4.14 Dívida ativa e dívida passiva: O contraste que a banca inverte
- 4.15 Renúncia de receita no art. 14 da LRF
- 4.16 Erros que a CEBRASPE repete neste capítulo
- 5. Despesa pública
- 5.1 Visão geral: O percurso da despesa pública
- 5.2 Conceito de despesa pública e o recorte orçamentário
- 5.3 Despesa orçamentária e dispêndio extraorçamentário
- 5.4 Classificação da despesa por categoria econômica no art. 12
- 5.5 Despesas de custeio no § 1º do art. 12
- 5.6 Transferências correntes no § 2º do art. 12
- 5.7 Subvenções sociais e subvenções econômicas no § 3º do art. 12
- 5.8 Investimentos e inversões nos §§ 4º e 5º do art. 12
- 5.9 Transferências de capital no § 6º do art. 12
- 5.10 Discriminação da despesa por elementos no art. 13
- 5.11 Classificação institucional da despesa
- 5.12 Classificação funcional da despesa
- 5.13 Estrutura programática e os tipos de ação orçamentária
- 5.14 Programação qualitativa e programação quantitativa da despesa
- 5.15 Classificações doutrinárias da despesa pública
- 5.16 Estágios da despesa e a etapa de fixação
Concursos em que este resumo entra
- 360º Infinity
- Combo TCDF · Analista Administrativo de Controle Externo (Gestão)
- Mentoria 360° para Concursos Públicos
Perguntas frequentes
Como eu acesso este resumo?
Pelo 360º Infinity. Ele dá acesso a todos os resumos da casa, inclusive este, mais o Planner 360 e o banco de questões sem limite diário. Assim que o pagamento é aprovado, o resumo entra na sua estante do Planner 360.
Dá para ler no celular?
Sim. Ele é entregue em PDF, que abre no celular, no tablet ou no computador.
